Ambiente de demonstração — dados fictícios, não usar para atos oficiais.

Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 90001ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (90001ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 11 de 2026

Dispões sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade para a Empresa Trans Marques Materiais de Construção LTDA e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação