Projeto de Lei nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
19/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
apresentação
Indexação
Observação
Histórico do Processo
-
Apresentação
19 de Agosto de 2026
—
Matéria apresentada
Autoria: Não informado - Auditoria 20 de Agosto de 2026 às 10:45 — Criação por admin
Prazos
Nenhum prazo lançado.
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